Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial

A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Inovações introduzidas pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) para a Pesquisa Científica no Brasil

A pesquisa científica no país, no que tange à pesquisa com biodiversidade brasileira, obteve tratamento com a Medida Provisória nº 2186 de 2001 que impossibilitou seu desenvolvimento, tendo em visa ser uma medida rebuscada e marcada por atos burocráticos. A intenção era a criação de uma legislação que preservasse a diversidade biológica, o que teoricamente aconteceu de fato com a entrada em vigor da Lei nº 13.123 de 2015 (Lei da Biodiversidade). Este artigo busca acompanhar a evolução da lei tal no ordenamento brasileiro, com o intuito de observar principalmente os benefícios gerados por tal lei que extinguiu a Medida Provisória nº 2186/01, especificamente no que tange a pesquisa científica com a biodiversidade brasileira. Seguem análises das publicações nos periódicos de âmbito nacional, bem como entrevistas com pesquisadores que atuam na área de pesquisa científica. O artigo é concluído com uma avaliação crítica dos reais benefícios trazidos com a nova legislação.

STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

STJ e MRE firmam acordo de cooperação para ações conjuntas, destacando a colaboração no Brasil e no exterior, com foco na COP30 e temas internacionais